Os campos entre colchetes precisam ser preenchidos com os dados reais da operação. Este documento é uma minuta informativa e deve ser validado por assessoria jurídica.
1. Sobre estes Termos
Estes Termos regulam o acesso e o uso do NEXOS Finance, oferecido por [RAZÃO SOCIAL OU NOME DO RESPONSÁVEL], inscrito no [CNPJ OU CPF], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado “NEXOS”.
Ao criar uma conta ou contratar um plano, você declara que leu e concordou com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se estiver usando o serviço em nome de outra pessoa ou organização, declara possuir autorização para isso.
2. O que o NEXOS oferece
O NEXOS é uma ferramenta de organização financeira pessoal. Ela permite registrar e visualizar informações como receitas, despesas, cartões, orçamentos, investimentos, metas, calendário e rotina financeira.
O NEXOS não é banco, instituição de pagamento, corretora, consultoria financeira ou serviço de recomendação de investimentos. Informações, projeções e exemplos apresentados no produto têm finalidade organizacional e informativa; as decisões permanecem sob responsabilidade do usuário.
3. Conta e responsabilidades do usuário
Você deve fornecer informações verdadeiras, manter seus dados de acesso protegidos e comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado. A conta é pessoal e não deve ser compartilhada.
Você é responsável pela exatidão dos registros inseridos, importados ou confirmados e por revisar o conteúdo antes de utilizá-lo em decisões financeiras, contábeis ou fiscais. O serviço é destinado a pessoas com capacidade legal para contratar e não é direcionado a menores de 18 anos.
4. Inteligência artificial e importação de arquivos
A NEXOS IA pode interpretar frases e preparar sugestões de lançamentos. Essas sugestões podem conter erros, omissões ou classificações inadequadas e não são salvas como decisão final sem a ação de confirmação indicada na interface.
Arquivos OFX, CSV e PDFs compatíveis podem ser processados para preparar registros. A qualidade da leitura depende da estrutura e legibilidade do arquivo. Antes de confirmar, confira valores, datas, descrições e categorias.
Não envie documentos que você não tenha autorização para utilizar nem arquivos com dados pessoais de terceiros desnecessários à finalidade do serviço.
5. Planos, cobrança e renovação
O plano mensal custa R$ 19,90 por ciclo mensal. O plano anual custa R$ 199,90 por ciclo anual. Os valores, tributos aplicáveis, forma de pagamento e periodicidade serão apresentados novamente antes da contratação.
Se a renovação automática for utilizada, ela deverá ser informada de maneira destacada no checkout. O NEXOS avisará sobre mudanças de preço antes que produzam efeitos no ciclo seguinte, permitindo que você cancele a renovação. [CONFIRMAR MEIOS DE PAGAMENTO, DATA DE COBRANÇA E REGRA DE RENOVAÇÃO].
6. Cancelamento e direito de arrependimento
Você poderá solicitar o cancelamento pelo mesmo ambiente usado para contratar ou pelo canal [E-MAIL OU LINK DE CANCELAMENTO]. O cancelamento impede novas renovações, sem retirar o acesso já pago até o fim do período vigente, salvo quando a lei ou a oferta aplicável determinar solução diferente.
Nas contratações à distância, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento dentro do prazo legal aplicável, atualmente de sete dias, com restituição dos valores na forma da legislação. As instruções e a confirmação do pedido serão fornecidas no canal de atendimento.
7. Uso permitido
Você não pode tentar acessar contas ou dados de terceiros, contornar medidas de segurança, interferir no funcionamento do serviço, utilizar automações abusivas, disseminar código malicioso, explorar o produto para fins ilícitos ou reproduzir suas funcionalidades de forma não autorizada.
Podemos limitar ações que coloquem em risco usuários, infraestrutura ou terceiros, sempre respeitando a legislação e os direitos do consumidor.
8. Propriedade intelectual
A marca, o software, as interfaces e os materiais do NEXOS pertencem aos seus respectivos titulares. Estes Termos concedem apenas uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para usar o serviço durante a vigência da relação.
Seus dados e documentos continuam sendo seus. Você concede ao NEXOS somente as permissões técnicas necessárias para armazená-los, processá-los e apresentar as funcionalidades solicitadas.
9. Disponibilidade e segurança
Buscamos manter o serviço disponível e protegido, mas manutenções, falhas de terceiros, atualizações e eventos fora de controle razoável podem causar interrupções. Quando possível, comunicaremos indisponibilidades relevantes.
Adotaremos medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos do serviço. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; por isso, você também deve usar senha exclusiva, dispositivo protegido e cópias dos documentos que considere indispensáveis.
10. Responsabilidades e limites
O NEXOS responderá pelos danos que lhe sejam legalmente imputáveis. Nada nestes Termos exclui garantias, direitos ou responsabilidades que não possam ser afastados pelo Código de Defesa do Consumidor ou por outra norma aplicável.
O NEXOS não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente a partir de dados incorretos inseridos ou confirmados pelo usuário, nem por serviços de terceiros fora de seu controle, sem prejuízo das responsabilidades previstas em lei.
11. Suspensão, encerramento e seus dados
Você pode encerrar sua conta pelos canais disponibilizados. Poderemos suspender ou encerrar o acesso em caso de fraude, risco à segurança, obrigação legal ou violação relevante destes Termos, com informação sobre o motivo quando isso for permitido.
Após o encerramento, os dados serão eliminados ou anonimizados conforme a Política de Privacidade, ressalvadas as hipóteses de conservação exigidas ou autorizadas por lei. [DEFINIR PROCEDIMENTO DE EXPORTAÇÃO DOS DADOS ANTES DO ENCERRAMENTO].
12. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no produto, na operação ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável pelos canais disponíveis. A data no início do documento indicará a versão vigente.
13. Lei aplicável e contato
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Quando houver relação de consumo, fica preservado o foro do domicílio do consumidor e todos os demais direitos previstos na legislação.
Dúvidas, solicitações e reclamações podem ser enviadas para [E-MAIL DE SUPORTE]. Informações sobre dados pessoais devem ser encaminhadas ao canal indicado na Política de Privacidade.